domingo, 6 de agosto de 2006

Políticas de Ações Afirmativas no Brasil


Manifesto em favor das Políticas de Ações Afirmativas no Brasil

Os africanos e povos indígenas e seus descendentes tiveram uma participação fundamental na construção das riquezas material, cultural, artística e científica do Brasil. Entretanto, os resultados desse patrimônio construído não retornaram para essas parcelas da população brasileira na mesma proporção da sua importância histórica. Esse, certamente, é um dos indícios de que no processo de formação e organização da sociedade brasileira naturalizou-se a lógica da desigualdade entre os povos constituintes da nação. Foi assim que o racismo consolidou-se como o eixo central que definiu o padrão das relações entre indígenas, negros e brancos na sociedade, sendo os últimos a força hegemônica nos espaços de poder e riqueza.
Todavia, é importante assinalar, que os povos negros e indígenas, no período da escravidão e depois da abolição de 1888, nunca se calaram e nem aceitaram o sistema iníquo de privação de direitos sociais e de liberdade. São conhecidas em nossa história, embora pouco divulgadas, as revoltas, insurreições e levantes, a exemplo da luta quilombola de Palmares, do Levante de 1835, da Revolta dos Alfaiates, dentre tantos outros episódios marcantes. No século vinte, são conhecidos os movimentos de luta pela liberdade como a Frente Negra Brasileira, a Revolta dos Marinheiros, as organizações políticas negras nacionais e tantas outras associações culturais, religiosas, recreativas que atestam que o nosso povo nunca se calou diante dos seus algozes.
As denúncias que os movimentos sociais negros fizeram de que o racismo no Brasil, no passado e no presente, era um sistema violento, excludente e segregador foram paulatinamente demonstradas pelos estudos e pesquisas científicas individuais e aqueles empreendidos por instituições oficiais insuspeitas, a exemplo do IPEA e IBGE. O Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, publicado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 2005, confirma a existência de dois brasis: de um lado, o Brasil dos brancos, em 44º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano, ao lado de países desenvolvidos; de outro, o Brasil da população negra, que se encontra em 105º lugar, posição equivalente a de países em situação de guerra civil. Essa disparidade explica porque a expectativa de vida de uma criança negra ao nascer é em média cinco anos menor que a de uma branca; ou porque dentre as crianças que não conseguem ir à escola, 67,9% são negras. No Brasil, o indivíduo negro tem duas vezes mais chances de ser assassinado que um branco. A taxa de desemprego é em média 23% maior entre a população negra; os homens brancos recebem um salário em média 113% maior que o dos homens negros e as mulheres brancas, 84% mais que as negras (PNUD, 2005).
As populações negras e indígenas no Brasil são alvo de um processo sistemático e silencioso de genocídio. Diretamente através da ação institucionalizada da polícia e clandestinamente via os grupos de extermínio, e, de maneira indireta, pela ausência de políticas públicas de acesso à saúde, educação de qualidade, emprego e segurança. Nesse cenário, as crianças e adolescentes negros tornam-se facilmente reféns do crime organizado.
Interfere negativamente na auto-estima dos povos negros e indígenas a imagem distorcida e estereotipada veiculadas pelos meios de comunicação de massa e disseminados no sistema escolar.
Desse modo, é uma falácia afirmar que os movimentos sociais negros pregam a polarização racial no Brasil. Essa polarização é um fato desde a chegada dos portugueses em 1500, quando instituíram uma ordem colonial em que os povos indígenas e mais tarde os povos africanos foram submetidos a um regime baseado nas premissas de que esses povos eram inferiores e selvagens e, por conseqüência, seria legítima a sua escravização. O regime escravista durou quatro séculos e na sua essência foi violento, desumano e racista. Com o encerramento oficial da escravidão em 1888, os negros não tiveram direito a terra, a uma educação pública de qualidade e nem tampouco a empregos decentes. Entregues à própria sorte, foram submetidos a uma lógica racista que regula a distribuição de riquezas e poder em âmbito nacional e mantém a desigualdade social.
Na III Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada pela ONU em Durban no ano de 2001, o Brasil, juntamente com os demais países participantes, reconheceu o tráfico atlântico e a escravidão como crimes contra a humanidade e comprometeu-se em adotar medidas políticas para erradicação do racismo e a promoção do desenvolvimento econômico, político, cultural e social da população negra, especialmente das mulheres.
Portanto, os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional que institui o Sistema de Cotas para negros e indígenas no ensino superior (PL 73/99) e o Estatuto de Igualdade Racial (PL 3.198/2000), que garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros, devem ser apoiados por todos e todas que desejam um Brasil mais justo, mais igual e sem racismo.

Movimento Negro Unificado, Brasil, 05 de junho de 2006.

"MNU, na trasição para uma Organização Política de Luta de Libertação do Povo Negro"

7 comentários:

Andre Renato Gomes disse...

Gostaria desaber como faço para me filiar ao MNU?
Sou prof. e moro em Campinas SP
Obrigado

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU disse...

Saudações!

Irmão, favor entrar em contato com o companheiro Reginaldo Bispo do MNU Campinas pelo e-mail
reginaldobispo_mnu@yahoo.com.br
Seja bem vindo, procure o irmão e obtenha mais informações sobre o procedimento para filiação! Duvidas mande e-mail a mnu.nacional@yahoo.com.br
Até mais!
Honerê

Elisabeth Júnia disse...

Gostaria de me filiar ao MNU, sou estudante de Ciencias Sociais numa instituição estadual, moro em Montes Claros, quero militar pela nossa causa!!!!! Demais companheiros tbm, mas estamos um pouco perdidos, queremos ajuda!!!!

MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU disse...

Saudações Pan-Africanistas irmã!
Favor nos mande seu e-mail para posterior retorno onde poderei lhe fornecer informações para você Constituir um grupo de trabalho do MNU em sua cidade ou se juntar a um grupo já existente caso tenha. Nosso e-mail é mnu.nacional@yahoo.com.br
Aguardo retorno!
Até mais! Obrigado pelo contato
Honerê Corrdenador Nacional de Comunicação - MNU

Anônimo disse...

CONNEB - CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL

ASSEMBLÉIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
6 de outubro – Sábado - inicio - 9 horas – Término – 17 horas
Sindibel – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar – Centro – Belo Horizonte

ASSEMBLÉIA NACIONAL – S. Paulo/SP – 11, 12, 13 e 14 de outubro de 2007

11 outubro – ABERTURA – Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

12 outubro – Manhã
Análise da Conjuntura Nacional e Analise da Conjuntura Internacional

Tarde – Mesas de Debates
1. Territorialidade, resistência e valores civilizatórios de matriz africana
2. A luta das mulheres negras no Brasil

13 outubro – Manhã e Tarde - Grupos de Trabalho

Análise da realidade brasileira do ponto de vista da Nação, do Estado, da Economia e os desafios para a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil.

14 de Outubro - Revisão de Pontos do Regimento Interno do CONNEB
Resoluções e Encaminhamentos Finais

II – ASSEMBLÉIA NACIONAL – Porto Alegre/RS
Indicativo de data – Fevereiro de 2008

1. Análise das Políticas Públicas para a superação do Racismo no Brasil e no Mundo
Saúde – Educação - Trabalho

2. Mesa de Debate - GLBTT – A livre orientação afetivo-sexual - Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transsexuais e Transgêneros

3. Grupos de Trabalho – Manhã e Tarde - A participação do povo negro brasileiro nos espaços de poder do país

4. Resoluções e Encaminhamentos Finais

III – ASSEMBLÉIA NACIONAL – Belém/PA
Indicativo de data – Maio de 2008

Temário:
Relações Internacionais
Soberania Nacional
A Resistência do Movimento Negro na Amazônia
Questão Fundiária
Os remanescentes de Quilombos
Mesa de Debates - A juventude negra brasileira
Resoluções e encaminhamentos finais

IV – ASSEMBLÉIA NACIONAL FINAL – Salvador/BA
Indicativo de data – julho de 2008

Temário:

1. Estratégias políticas e de organização do Movimento Negro Brasileiro para alcançar os objetivos do projeto político do povo negro para o Brasil e Reparações.
2. Ações e lutas Políticas
3. Alianças e bandeiras de lutas
4. Resoluções e Encaminhamentos finais

Observação importante: A Coordenação Política Nacional do CONNEB compreende que os eixos programáticos de análise estrutural para elaboração do Projeto Político no Temário do Regimento Interno aprovado na Assembléia de Lançamento em Belo Horizonte, são progressivos e cumulativos. Portanto, o temário estruturante do CONNEB foi distribuído ao longo das 4 assembléias nacionais congressuais. Da mesma forma, segmentos estratégicos e específicos no processo de organização política do Movimento Negro brasileiro – as religiões de matriz africana, mulheres negras, juventude negra e GLBTT – têm o seu espaço político assegurado com o mesmo tempo e distribuídos, também, através das Mesas de Debates das assembléias nacionais.

CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA ESTADUAL - MINAS

Convocamos os militantes, lideranças e dirigentes de entidades, grupos, articulações e instituições políticas, religiosas e culturais do Movimento Negro e da comunidade negra de Minas Gerais para participar da Assembléia Estadual de Minas do CONNEB – Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil.

Data: 6 de outubro de 2007 – Sábado – 9 às 17 horas
Local – Sindibel – Av. Afonso Pena, 726 – 18º andar – Centro – B. Horizonte/MG
Pauta – Temario da Assembléia Nacional de São Paulo
Eleição dos Delegados (as) Efetivos e Suplentes.
Marcha da Consciência Negra e Organização da Participação de Minas Gerais.

Marcos Antônio Cardoso – Coordenação Política Nacional do CONNEB/MG
Marco Antônio – CNCDR/CUT - Coordenação Política Nacional do CONNEB/MG
Cleide Hilda de Lima – Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra
Makota Celinha – Coordenação Nacional do CENARAB
João Pio – Agentes de Pastorais Negros
Tania Cristina – MONABANTU
Bernardo – CEABRA MINAS

Informações: FCRCN – (31) 3222 5777 - fcrcn2005@yahoo.com.br
CENARAB MG – (31) 3222 0704 - Cenarabmg@yahoo.com.br
Cleidehilda@yahoo.com.br
macardoso1109@yahoo.com.br

Secretaria Operativa Nacional do CONNEB – secretariacnneb@cadbr.org
site - www.conneb.org.br

Anônimo disse...

politicas foram feitas para o não crescimento economico africano no brasil como o embranquecimento do brasil a lei de terras que expulsou varios quilombolas de suas terras cooperativas africana,a união economica nos trara igualdade o negro tem que produzir algo no brasil como outras etnias com união se conquista respeito.

Anônimo disse...

Olá gostaria de saber como está os preparativos p/ o congresso nacional do MNU quando será e onde.


Marcos Carneio Recife

81 85017111