Tribunal Popular

O Estado Brasileiro no Banco dos Réus

Desde o final dos anos oitenta, com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e com a realização de eleições diretas para todas as esferas de governo do país, o Brasil vem sendo considerado um Estado Democrático de Direito - sendo inclusive signatário dos principais tratados e convenções internacionais que regulam os direitos fundamentais da pessoa humana. Neste ano de 2008, em que será comemorado o 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU, no Brasil comemoram-se também outras datas históricas que seriam marcos da construção de uma ordem democrática, como a abolição formal da escravatura em 1888 e a já citada Constituição de 1988.
Entretanto, estas comemorações enaltecem ordenamentos jurídicos cujas garantias aos cidadãos, como se sabe, não estão sendo colocadas em prática. Muito ao contrário, no caso brasileiro, o que vemos é o Estado, por meio de agentes dos seus três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao nível da União e dos Estados da Federação, violar sistematicamente os direitos humanos das populações pobres do campo, das favelas e periferias urbanas (com ainda mais violência contra jovens negros, quilombolas, indígenas e seus descendentes) . A cada dia fica mais evidente que o Estado brasileiro é um dos principais agentes violadores dos direitos humanos, sendo ele justamente a instituição que, nos seus próprios termos, deveria garantir os direitos e a segurança, e promover a justiça social.
Na verdade, o que sentimos cotidianamente é que se trata de um Estado penal habituado a julgar, condenar e punir uma ampla parcela de seus cidadãos, sobretudo a maioria mais pobre (indígena e negra, em especial). Um Estado que tem procurado criminalizar cada vez mais os trabalhadores desempregados ou empregados, criminalizar exatamente as organizações, sindicatos e movimentos sociais populares que lutam pelo cumprimento dos direitos básicos renegados por ele próprio, reivindicando uma justiça social mais ampla e por esta razão sendo reprimidos com medidas verdadeiramente fascistas. Um Estado também célere em praticar prisões preventivas e manter presas sem julgamento pessoas que na maior parte das vezes cometeram (ou supostamente cometeram) pequenos delitos contra o patrimônio dos ricos ou contra a chamada “ordem social”.
Enquanto isso, assistimos o tratamento absolutamente diferenciado e privilegiado, em todos os níveis, àqueles poucos ricos e famosos cujos altos crimes vêm à tona, e que ainda assim seguem desfrutando da garantia de impunidade no Brasil e no exterior. Por outro lado, esse mesmo Estado penal aplica somente para os pequenos crimes praticados ou supostamente praticados por pessoas pobres da periferia (como furtos e o comércio miúdo de drogas) uma punição desproporcional, com penas elevadíssimas. E ainda, depois de questionável julgamento, é esse mesmo Estado penal que não respeita as garantias previstas em sua própria Lei de Execuções Penais, em grande medida pela omissão e inoperância do Poder Judiciário, muitas vezes agindo de maneira deliberada.
Como se não bastasse, a ação violenta das polícias contra movimentos sociais e comunidades pobres não só é constante (geralmente garantidas pelas históricas “ordens de despejo” e pelas rotineiras “operações militares”, ou por esta nova esdrúxula criatura jurídica batizada de “mandado de busca e apreensão coletivo”), como é comum acabar em execuções sumárias concentradas ou difusas. Tal Estado, portanto, tem também seu lado exterminador. Conforme relatório preliminar de Philip Alston, relator da própria Organização das Nações Unidas para execuções sumárias e extrajudiciais, apresentado em maio de 2008: os policiais matam em serviço e fora de serviço. Porém, nenhuma investigação é feita em relação ao pretexto para a execução, isto é: a "suspeita" e o suposto confronto. Todo caso é classificado de "Resistência Seguida de Morte" ou "Auto de Resistência", e a investigação se concentra na vida do morto. Sabe-se, no entanto, que os policiais são preparados ideológica e praticamente para matar.
Por último, é também na qualidade de Estado Democrático de Direito que o Brasil tem sido convidado a participar com destaque de missões militares e “humanitárias” da Organização das Nações Unidas. Como, por emblemático exemplo, a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), a respeito da qual a cada dia chegam mais denúncias de mortes, abusos e violências de vários tipos contra a população negra pobre daquele país. Denúncias que se somam aos crescentes indícios de que tais experiências internacionais seriam, na verdade, laboratórios militares para intercâmbio de operações repressivas desdobradas, sobretudo, contra comunidades pobres e movimentos populares nos territórios nacionais.
Diante dessa realidade, por iniciativa de uma série de organizações e movimentos sociais do Brasil, está sendo proposta a realização de um Tribunal Popular que julgue o Estado brasileiro. Um tribunal que mostre a responsabilidade do Estado por todas estas violações cotidianas, que proponha uma reflexão profunda sobre sua atuação. Nossa iniciativa pretende inverter radicalmente esta lógica unilateral que está naturalizada e acobertada pela suposta "lógica democrática", explicitando as inúmeras contradições e barbaridades da atual ordem social capitalista que tem exatamente neste Estado um instrumento privilegiado para a reprodução ampliada de suas injustiças e violências.
Por isso, propomos um Tribunal que coloque o próprio Estado no Banco dos Réus, nos moldes de várias outras iniciativas populares semelhantes, com um caráter crítico, didático e conscientizador. Vamos colocar o Estado Brasileiro diante das leis internacionais e nacionais que ele mesmo reconhece formalmente, mas não cumpre.
O Tribunal Popular, assim, se estenderá por quatro grandes áreas emblemáticas:

· Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro;

· Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia;

· Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas;

· Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio-ambiente.
Num momento em que vem à tona a discussão sobre a “a memória e a verdade” acerca das torturas e assassinatos cometidos pela ditadura civil-miltar anterior, pretendemos deixar muito claro que toda violência contínua do Estado Brasileiro e de seus agentes, lesiva à humanidade ontem e hoje, não prescreverá jamais no juízo histórico de sua população. Nesse sentido, conclamamos todos(as) a estarem presentes, contribuírem e participarem deste processo já iniciado que culminará, nos dias 04 a 06 de Dezembro de 2008, com a realização do "Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no banco dos réus" na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito (USP), no Largo São Francisco em São Paulo-SP. Até lá, uma série de iniciativas relacionadas serão realizadas, para as quais todos(as) estão convidados (as).



ASSINAM ESTA 1ª CONVOCATÓRIA:

ALAIETS, ASFAP/BA, Associação Amparar, APROPUC-SP, Assembléia Popular, Brasil de Fato, CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba, CIMI-SP, Coletivo Contra Tortura, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Conselho Federal de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Conselho Federal de Serviço Social, Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP/RJ, DCE-Livre UFSCAR, DCE-Livre USP, Escritório Modelo DOM Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum da Juventude Negra/BA, Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/ SP, Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH/RJ, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Pedra de Raio/BA, Juízes pela Democracia, Justiça Global, Kilombagem, MLST, INTERSINDICAL, Movimento Defesa da Favela, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ, Quilombo X/BA, Reaja ou será mort@/BA, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária/BA, Sindicato dos Advogados de SP, SINTUSP, Tortura Nunca Mais/RJ

Ato Pela Retirada das Tropas Brasileiras do Haiti

ALESP, 20.08.08, Auditório Franco Montoro


Por David Josué

Sinto-me grato, honrado e com humildade falo a vocês em nome dos haitianos que não mais estão vivos para falar e em nome de todos os haitianos e amigos do Haiti que desejam uma solução pacífica e não militar para a situação no Haiti.
Todos nós gostaríamos de virar a página e começar tudo de novo, com um Novo Haiti; um Novo Haiti onde todos os haitianos em toda parte, e pessoas que descendam de haitianos em qualquer parte possam participar constitucionalmente do Renascimento do Haiti.
É chegado o tempo de calar as armas.
É chegado o tempo para a paz duradoura.
Pelo bem do Haiti, é chegado o tempo de Trégua no Haiti e do fim da luta armada.
É chegado o tempo para que a atual presença militar no Haiti chegue ao fim. A manutenção da lei e da ordem num perímetro urbano é uma questão policial e não para tropas militares. O Haiti necessita de assistência da força policial, ajuda financeira, de trabalhadores humanitários e da ajuda dos haitianos de toda parte para participar do desenvolvimento do Haiti.
É chegado o momento de os haitianos agirem pró-ativamente no sentido de prepararem-se para assumir a responsabilidade que os aguarda depois que a MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) partir. Atualmente, a MINUSTAH representa, em princípio, a Estabilização mas, na prática, é a ocupação.
É chegado o tempo de os soldados saberem quando voltarão para casa, para seu amado Brasil, e os outros, para suas respectivas terras natais. Muito freqüentemente, o emprego de soldados brasileiros e de outros soldados estrangeiros - nas já depauperadas vizinhanças do Haiti - para prender um ou dois transgressores resulta na desafortunada morte de mulheres, crianças e espectadores. O que os Brasileiros que lideram os soldados das Nações Unidas fizeram a pessoas inocentes do Haiti é pior do que as Forças Armadas do Haiti foram acusadas de fazer. Imaginem os desarmados, já assustados e traumatizados civis que falam ‘Creoule’ tentando reagir a soldados que lhes gritam ordens em português, árabe, cingalês, tâmil ou em espanhol.
Já faz quatro anos que as famílias no Haiti estão vivendo com medo das tropas estrangeiras e também são forçados a pagar grandes somas pelo retorno de pessoas queridas que são seqüestradas em função da urgência de seqüestradores, recebendo em troca apenas corpos mutilados e sem vida...
Testemunhas oculares e sobreviventes relataram que, durante uma partida de futebol organizada em prol da paz em Martissant, muitos foram metodicamente executados no estádio, enquanto as tropas assistiam sem nada fazer, como em Ruanda.
O que será necessário para que se investigue o que houve de errado naquele dia?
Tudo aquilo de acordo a soma de $535,372,800.00 ao ano, $44,614,400.00 ao mês, $1,593,371 ao dia... sim, isso significa um custo de $66,390 por hora para manter os soldados no Haiti e isto vem ocorrendo há quatro anos.

Ainda assim, a fome, a insegurança e a segregação politica estão em vantagem, enquanto as mortes de civis inocentes são numerosas.
Face à fragilidade das construções em Cite Soleil e do poder das forças armadas com seus projéteis, capazes de penetrar em metais, madeira e casas de concreto, quantos alvos esperava-se que as tropas atingissem ao disparem 22,000 rodadas de munição numa populosa área de civis? Aquilo foi escandaloso e exagerado, considerando a evidente vantagem militar das tropas, de um lado e, de outro, as perdas e danos para a população civil - o que poderia ter sido evitado. Em 3 de Julho de 2008, o mundo tomou conhecimento de que 15 reféns foram resgatados das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia e nenhum tiro foi disparado. O General Freddy Padilla disse “queríamos que acontecesse como foi hoje, sem um único tiro, sem nenhum ferido, totalmente sãos e salvos e sem nenhum arranhão”.
As tropas das Nações Unidas, lideradas por Brasileiros, ao contrário, adentraram Cite Soleil para prender um homem, sob pretexto de que ele mantinha a população refém através de intimidação e outras alegações; 10,000 disparos foram feitos de pesadas armas automáticas e canhões de 30mm naquela populosa favela à beira-mar. O suspeito pelo qual procuravam não foi encontrado. Não obstante, deixaram uma trilha de desastre e um precedente terrível para trás.
Como, então, podem pedir-nos para confiar nestes soldados, quando pelo programa SAVE THE CHILDREN (Salvem as Crianças) o mundo tomou conhecimento sobre o envolvimento de soldados das Nações Unidas em estupros, exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças de até 6 anos de idade no Haiti e no Sudão?
Serão lembrados todos os bebês, crianças, homens e mulheres que encontraram a morte prematura pelas mãos da missão liderada por brasileiros. Eles não podem simplesmente ser esquecidos como se fossem Danos Civis Colaterais; o Haiti não está em guerra.
Eu gostaria que o Brasil fosse lembrado como o país que tornou possível a paz no Haiti, sem o uso de uma solução militar.
A postura dos soldados não induz a confiança na população civil de que seja uma Missão de paz, mas induz à população na crença de que a missão se voltou contra civis desarmados, os quais haviam jurado proteger. A estabilização, no nome, mas ocupação, na prática, é um problema.
A solução haitiana não é militar. Não vou adotar uma postura nacionalista incerta; nós iremos precisar da assistência de nossos amigos em diversos projetos. Precisaremos de tratores para a agricultura, mas não precisaremos de tanques e outras armas de guerra.
Precisamos vivenciar a implementação de políticas voltadas para o povo, que reconstruirão o Plaine du Sud, o vale de Artibonite e as cestas de pães do Haiti uma vez mais.
Segundo um Artigo da Associated Press, publicado no Miami Herald em 20 de julho de 2008, que foi citado num Relatório de uma Agência Norte-Americana de Desenvolvimento Internacional “…da efusão de garantias internacionais, que incluíram mais de 40.000 toneladas de alimentos cuja finalidade era amenizar a emergência, no início de Julho de 2008, menos de 2% tinham sido distribuídas”.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não queria que se repetisse no Haiti a matança e o caos ocorridos em Ruanda depois da partida da MINUSTAH. Estas palavras são a prova de que ele é um homem de compaixão e a compaixão não é apenas uma virtude, mas uma obrigação.
A história agradecerá Vossa Excelência por comandar a retirada pacífica das tropas no Haiti e evitar a perda das vidas que mencionou.
Distintos Membros do Congresso Brasileiro, seu país aceitou o papel de Nação Líder no Haiti e vocês devem ter motivos por terem feito isso. Portanto, eu lhes peço que ouçam seus eleitores e apóiem a Agenda para a Paz e Reconciliação, bem como para o fim das operações militares no Haiti.
Peço às Igrejas que não permaneçam caladas diante de nossos problemas e que o clero não permaneça inepto.
Por favor, acabem com a ocupação em memória das crianças inocentes que morreram e dos órfãos que estão lutando para sobreviver a todas as desigualdades.
Quando as famílias brasileiras falarem sobre o Haiti, que seja sobre férias ou oportunidades de negócios, mas não sobre onde seus entes queridos perderam a vida.
Quando as famílias haitianas pensarem sobre o Brasil, que seja no sentido de tentar igualar-se à história de sucesso desta república, mas não de soldados brasileiros que dispararam as armas de guerra que mataram seus entes queridos.
Nenhuma vida deve ser apagada. Nem a dos soldados brasileiros, nem a de cidadãos do Haiti.
Nós os povos da América Latina, do Sul e Central e das Ilhas Caribenhas, devemos viver em paz.
A fome, a doença e a morte têm sido nosso fardo por longo tempo, mas nada fere mais do que a total indiferença dos demais.
Os novos líderes se vangloriarão das vidas que salvaram, mas não das vidas que tiraram para conseguir suas patentes.
A todos dentre vocês que apóiam a retirada imediata das tropas do Haiti, agradeço em nome daqueles cujas vidas não foram poupadas no Haiti.
O povo haitiano tem muitos amigos ao redor do mundo; nós recordaremos sempre de sua bondade de coração.
As comunidades Progressistas ao redor do mundo permanecerão vigilantes em seu apoio por um Haiti pacífico.
Estendo minha mais profunda gratidão ao Partido dos Trabalhadores do Brasil, à Juventude Revolução, à L’Union General des Travailleurs de Guadeloupe, à Association des Travailleurs et Peuples de la Caraibe, à Travaye e Peyizan, ao Movimento Negro Unificado, aos representantes eleitos da República Federativa do Brasil, aos estudantes de todo Brasil; a vocês e a todos os demais digo muito obrigado por apoiarem a paz no Haiti.
Meus irmãos e irmãs no Haiti estão morrendo de fome pela paz, ordem e união; os haitianos não perderam seu poder de recuperação e sua determinação para alcançar o sucesso. Nossa força encontra-se dentro de nós; retiraremos força de nossas conquistas do passado e, com a ajuda de nossos amigos, forjaremos uma solução pacífica para este impasse.

Obrigado por convidar-me e viva a amizade brasileira-haitiana.

Veja a fala do Coordenador Nacional de Relações Internacionais do MNU Milton Brabosa no ato:

http://br.youtube.com/watch?v=T0ir_v_rabE

CARTA DA JUVENTUDE DO MNU - SÃO PAULO

CARTA DA JUVENTUDE DO MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - SP SOBRE OS PROCESSOS DO ENJUNE, FONUNE E CONJUNTURA EM QUE ESTÃO INSERIDOS.
"Assim, numa breve definição, a Consciência Negra é, em essência, a percepção pelo homem negro da necessidade de juntar forças com seus irmãos em torno da causa de sua atuação". (Steve Bantu Biko).
A juventude do MNU no Estado de São Paulo, ciente da responsabilidade que carrega ao representar uma entidade com 30 anos de história, utiliza-se deste documento para se manifestar sobre os processos do ENJUNE, FOJUNE e a conjuntura em que os mesmos estão inseridos.
O MNU
"O MOVIMENTO NEGRO Unificado – MNU – é uma organização política de articulação e defesa dos interesses das negras e dos negros no Brasil. Tem se guiado pelo permanente combate ao racismo, na luta pela superação das desigualdades que atingem os descendentes de africanos, posicionando- se sempre de forma autônoma, denunciando os ardis da sociedade racista brasileira e agindo de forma propositiva nos debates com variados setores da sociedade.
O MNU ainda mantém o caráter revolucionário que caracterizou sua fase embrionária, contestando a ordem política, econômica e cultural constituída há cinco séculos pela elite branca brasileira. Esta, através do aparelho do Estado, tem criado políticas que asseguram o protagonismo dos valores civilizatórios europeus, subjugando a população negra a uma situação de extrema exclusão". (O Triunfo de Prata, MNU, Bahia, 2005)
Um pequeno passeio pela história.
Em 18 de junho de 1978, após diversas reuniões articuladas com diferentes organizações do MOVIMENTO NEGRO, foi decidida a fundação do MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL (MNUCDR). Essa decisão foi tomada com o objetivo de mobilizar e organizar, de norte a sul do Brasil, o maior número possível de organizações negras com vistas a denunciar a discriminação racial e a repressão policial.
Foi então, que no dia 7 de julho de 1978, em uma manifestação histórica, o MOVIMENTO UNIFICADO convidou os ativistas do MOVIMENTO NEGRO e pessoas sensíveis à causa dos descendentes de africanos para a sua primeira atividade pública: um ato contra o racismo, que reuniu mais de três mil pessoas, em frente às escadarias do Teatro Municipal, no Centro da cidade de São Paulo. O MNUCDR, rebatizado em dezembro de 1979 durante o seu 1º. Congresso realizado no Rio de Janeiro passa a chamar-se de MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU) nome que conserva até hoje.
A partir da fundação do MNU, o MOVIMENTO NEGRO vai se nacionalizando. O discurso de denúncia ao racismo toma novo fôlego, fortalecendo- se e influenciando nos rumos da luta contra a discriminação racial e pela inclusão. Já no inicio da década de 1980, multiplicam- se as diversas organizações e grupos negros. A questão étnico/racial passa a ser vista como um dos impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um novo país. A questão do racismo, da dívida histórica, da falsa democracia racial e do significado da Abolição; passam a ser tema de discussões e estudos.
É importante ilustrar aqui a alcance da luta negra neste país. Uma breve consulta as reivindicações do MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO, nos seus trinta anos, dá uma idéia de sua abrangência. Em primeiro lugar, o MNU recusou a data oficial de celebração da incorporação dos negros à nação brasileira, o 13 de maio, data da abolição da escravidão, passando a festejar o 20 de novembro, dia da morte de Zumbi, que chefiou a resistência do quilombo dos Palmares em 1695; em segundo lugar, passou a reivindicar uma mudança completa na educação escolar, de modo a extirpar dos livros didáticos, dos currículos e das práticas de ensino os estereótipos e os preconceitos contra os negros, instilando, ao contrário, a auto-estima e o orgulho negros; em terceiro lugar, exigiu uma campanha especial do governo brasileiro que orientasse a população negra (pretos e pardos) de modo a se declarar "preta" nos censos demográficos de 1991 e 2000; em quarto lugar, reclamou e obteve a modificação da constituição para transformar o racismo em crime inafiançável e imprescritível, tendo, posteriormente, conseguido passar legislação ordinária regulamentando o dispositivo constitucional; em quinto lugar, articulou uma campanha nacional de denúncias contra a discriminação racial no país, pregando e alcançando, em alguns lugares, a criação de delegacias especiais de combate ao racismo.
"Há 30 anos o MNU atua amplamente no debate político nacional, transformando as agendas das instituições, dos partidos, sindicatos, gabinetes, agremiações, centros acadêmicos, do próprio Palácio do Planalto, enfim, em toda sorte de espaços, dentro e fora do Estado. Derrubamos o véu de mentiras que encobria o racismo sob a falácia da "democracia racial". O MNU é o carrasco da democracia racial e seu coveiro". (O Triunfo de Prata, MNU, Bahia, 2005).
Juventude Negra
"Seja pacífico, seja cortês, obedeça às leis, respeite a todos; mas se alguém colocar as mãos em você, mande-o para o cemitério". (Malcolm X)
É vergonhosa a forma como os jovens negros brasileiros são tratados. TODOS os indicadores sociais apontam os jovens negros como base da pirâmide social. Somos as vitimas preferenciais de todos os tipos de violência, não temos acesso a educação de qualidade, o mercado de trabalho nos trata como reserva de mercado, nossas expressões culturais são marginalizadas, somos tidos como massa de manobra por grupos econômicos e políticos, inclusive da esquerda.
O combustível para o radicalismo é oferecido pelo próprio Estado brasileiro, onde os jovens pretos se tornam reféns, sendo caçados, perseguidos, afrontados, destratados, detidos, marginalizados e assassinados diuturnamente, a prova disto nos é esfregada na cara cotidianamente. O Estado e o Capital branco apropriam-se de toda nossa produção em todos os níveis, no trabalho agrícola, na produção industrial, nas relações comerciais, na manufatura artesanal e mesmo na produção cultural.
"Diz-se correntemente que o racismo é uma chaga da humanidade. Mas é preciso que não nos contentemos com essa frase. É preciso procurar incansavelmente as repercussões do racismo em todos os níveis de sociabilidade". (Frantz Fanon)
Até hoje somos tratados como homens e mulheres invisíveis, relegados, em sua maioria ao lugar que nos foi reservado, na maioria dos casos em funções de baixo escalão. Apenas poucos entre os milhões que compõem o nosso povo, neste país-cativeiro, conseguem escapar desta lógica sinistra. Mesmo assim, além das já conhecidas desculpas oficiais, ouvimos o que hoje já se tornou chavão: "Aos poucos estamos chegando lá".
O poder da polícia, dos meios de comunicações e da política de cooptação, através de seu poder de calar, convencer e comprar; levam vários dos nossos irmãos a fazer o trabalho sujo de nos intimidar, agindo diversas veses como capitães do mato, minando nossos anseios. A indignação, a revolta, o ódio, a humilhação e a magoa, não são apenas sentimentos isolados das vitimas diretas das forças acima citadas. Milhões de irmãos e irmãs, no Brasil e no mundo estão potencialmente prontos para admitirem que não estão satisfeitos e tem motivos de sobra para não serem simpáticos. É crescente a fúria contra este Estado que escandalosamente nos oprime, e perceptível o anseio no sentido da construção de um Estado em que sejamos não somente livres, mas efetivamente independentes.
"Para isso, é preciso destruir os seus sistemas de referência. A expropriação, o despojamento, a razia, o assassínio objetivo, desdobram-se numa pilhagem dos esquemas culturais ou, pelo menos, condicionam essa pilhagem. O panorama social é desestruturado, os valores ridicularizados, esmagados, esvaziados". (Frantz Fanon)
ENJUNE - FOJUNE
"Sei que estamos nessa luta por um tempo indeterminado, que não vamos resolver esse problema nem hoje nem amanhã. Portanto, temos que aprender a manter a alegria, mesmo quando enfrentamos grandes dificuldades". (Ângela Davis)
O sangue dos guerreiros quilombolas que corre em nossas veias, nos leva a constantes momentos de insurreição, o processo de organização do ENJUNE e a consolidação do FOJUNE se mostram como tentativas de organizar e promover novas alternativas no contexto étnico-racial. Os jovens, elementos da vanguarda da luta étnico-racial, estão construindo e conquistando efetivamente seu espaço, em uma batalha muitas vezes silenciosa.
O ENJUNE cumpriu o seu papel de promover o encontro das diferentes concepções de juventudes negras, sistematizar suas principais demandas e propostas e dar o passo inicial em relação à criação do Fórum Nacional de Juventude Negra.. Fora dos centros hegemônicos de produção de grandes encontros nacionais, propiciou a interlocução não apenas de juventudes de estados e regiões diversas, mas de concepções políticas, culturas e conhecimentos teóricos e empíricos diferentes.
A organização e o lançamento político do FORUM NACIONAL DA JUVENTUDE NEGRA e sua repercussão nacional nos leva a acreditar ser este o momento de utilizarmos esta frente de luta nacional como ferramenta reivindicatória e de intervenção efetiva. É necessário avaliarmos seriamente qual o percurso político que desejamos para o FOJUNE e principalmente qual tipo de relação interna que queremos construir entre os diversos grupos de jovens negros que compõem o FÓRUM.
São nestes momentos que devemos refletir e analisar as boas lições que herdamos de nossos grandes pensadores, Steve Biko nos dá algumas pistas:
"... O que se deve ter sempre em mente é que:
1. Somos todos oprimidos pelo mesmo sistema;
2. Ser oprimidos em graus diferentes faz parte de um propósito deliberado para nos dividir não apenas socialmente, mas também com relação às nossas aspirações;
3. Pelo motivo citado acima, é preciso que haja uma desconfiança em relação aos planos do inimigo e, se estamos igualmente comprometidos com o problema da emancipação, faz parte de nossa obrigação chamar a atenção dos negros para esse propósito deliberado;
4. Devemos continuar com nosso programa, chamando para ele somente as pessoas comprometidas e não as que se preocupam apenas em garantir uma distribuição eqüitativa dos grupos em nossas fileiras.
Esse é um jogo comum entre os liberais. O único critério que deve governar toda nossa ação é o compromisso." (Steve Bantu Biko).
DISPUTAS
"Estamos por nossa própria conta". Esta é a idéia da qual negros, em vários pontos do mundo, partiram para estabelecer a própria libertação. É também uma idéia gerada pela constatação de que a organização independente do negro resulta dos empecilhos colocados por todo espectro de forças políticas que atuam na sociedade". (Programa de ação, MNU, Belo Horizonte, 1990).
Acerca das disputas, diferenças e atritos que ocorreram nos processos do ENJUNE e FOJUNE é preciso, mais uma vez, nos remetermos a experiência histórica e lembrar que dentre as terríveis atrocidades dos assassinos que administravam o Tráfico Transatlântico de Escravos, uma das mais perversas foi a criação de estratégias de divisão dos reinos e nações africanas, com o intuito já clássico na época de "dividir para conquistar". Esta estratégia foi utilizada também nas Colônias, onde existia esta mesma preocupação, que os levava a colocar preferencialmente, em uma mesma fazenda, africanos de diferentes línguas e culturas; com o intuito de dificultar a organização e impedir levantes. Muito desta estratégia funcionou, mas o espírito e a cultura africana sobressaíram- se em diversos momentos, a exemplo das diversas insurreições e a disseminação de inúmeros Quilombos. Infelizmente, algumas destas estratégias persistem até hoje, e vemos, diuturnamente, situações em que nos voltamos contra nos mesmos. Um exemplo atual e extremamente gritante foi a realização das duas Marchas, em 16 e 22 de novembro, que apesar de possuírem praticamente as mesmas metas e objetivos, sofreram forte influencia de fatores externos que contribuíram profundamente para o acontecimento deste "racha". Diante desta conjuntura, uma das alternativas colocadas durante o processo do ENJUNE foi a da desconstrução desta lógica das divisões e da construção de um projeto coletivo, que objetive propostas e ações concretas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade de oportunidades. Contudo nos momentos de discussão política, geralmente tensos, nos deixamos levar e tomamos atitudes por vezes questionáveis. Isso vale para todos, independentemente do nível intelectual ou de compreensão política.
"Não acredito que um relacionamento puro tenha de terminar sempre em violência. Não acredito que tenhamos de ser fraudulentos e simuladores; porque esta é a fonte das dificuldades futuras do fracasso. Se projetarmos imagens fraudulentas e simuladas, ou se fantasiarmos um ao outro em caricaturas destorcidas de que realmente somos, então, quando acordarmos do transe e olharmos além da falsidade e das aparências, tudo se dissolverá, tudo morrerá e se transformará em rancor e ódio". (Edridge Cleaver).
É importante ressaltar que o MNU acredita sim que os negros e negras tem de estar em todos os lugares, esta foi uma bandeira que nasceu no interior desta organização e se apresenta nos seus documentos-base. O programa de ação de nossa entidade nos orienta da seguinte forma: "o MNU deverá orientar a atuação de seus militantes nas Associações de Moradores , de profissionais , nos Diretórios Acadêmicos , nos Sindicatos e Partidos Políticos, na perspectiva de multiplicar as adesões ao seu Projeto Político de médio e longo prazos". Com efeito, qualquer alegação que venha a insinuar que o MNU faz um discurso contrário se mostrará completamente equivocada. Da mesma forma, programa de ação do MNU afirma que a independência do MOVIMENTO NEGRO não pode ser entendida apenas em relação aos demais setores organizados da sociedade. É preciso encarar as contradições internas existentes no conjunto do MOVIMENTO NEGRO como algo indiferenciado do ponto de vista político.
De fato, queremos que os negros ocupem os espaços políticos, porém acreditamos que, uma vez nesses espaços, é fundamental que se cumpra o seu papel e realize as disputas necessárias para ocupar as direções e não simplesmente se contente em ser base ou ocupar postos de terceiro ou quarto escalões. Hoje, é prioridade organizar o negro onde ele vive, construir suas formas organizativas, construir o seu movimento.
Em seu artigo, "A dissimulação do branco de esquerda", o jovem negro Lourenço Cardoso, nos alerta:
"O branco de esquerda, além dos votos, insiste para que o negro entre em seus partidos, entidades, ONGs, associações para submeter o negro as suas idéias e direção. Eldridge Cleaver teorizou que o branco, simbolicamente, considera: "O negro como corpo e o branco como cérebro: o corpo deve ser submetido ao cérebro" ("Alma no exílio" pp. 152-3). O branco procura submeter o negro, aceita que o negro vá longe "torne-se ministro", jamais assumir o poder principal."
O que efetivamente esperamos é que os militantes que ocupem esses espaços, o façam carregando não apenas a identidade do MOVIMENTO NEGRO, mas principalmente suas determinações e seu compromisso histórico com o povo negro – possuam, de fato, a autonomia para dar condição à luta. Se essa autonomia for ameaçada ou questionada pelas forças político partidárias, então caberá a cada um de nós a atitude necessária para enfrentar estes espaços. Vale lembrar que são vários os meios para efetivar a luta, Malcolm X fez essa afirmação há 45 anos atrás.
"E eu tinha total consciência de que poderia influenciar a vida Política sem estar em um partido. Aliás, a condição é não estar. Não estar é também uma convicção e uma estratégia. Porque estando, dificilmente pode-se dizer o que se pensa" (Milton Santos).
A luta da juventude negra, indiscutivelmente, parte indissociável do MOVIMENTO NEGRO, já ocupa um lugar histórico na luta pela libertação do povo negro. As importantes participações em espaços de discussão nacionais e internacionais demonstram que nossa capacidade de luta e organização vem sendo pautada por um olhar afrocentrado, que busca a superação das diversas formas de dominação e exploração a que fomos e estamos sendo submetidos em África e na diáspora.
A juventude negra tem um papel muito particular na história de luta do MOVIMENTO NEGRO. Neste momento de reorganização é importante que estejamos atentos para as armadilhas que se avizinham e que certamente tentarão frustrar nossos projetos. Temos grandes desafios a superar, o primeiro certamente é garantir que continuemos vivos para dar continuidade a luta, neste sentido foi apontado a efetivação da CAMPANHA CONTRA O EXTERMINIO DA JUVENTUDE NEGRA. Também é importante que reunamos as ferramentas e meios necessários para enfrentar essa luta, e dessa forma apontamos a necessidade de estratégias de formação e de acesso a formação acadêmica. Outras demandas também foram levantadas, todas apontando para a superação das desigualdades e do racismo. A construção de estratégias para dar prosseguimento a luta constitui um desafio admirável, porém, acreditamos que a juventude negra militante esteja disposta a enfrentar estes desafios de frente.
A juventude do MNU tem plena consciência de sua responsabilidade com o MOVIMENTO NEGRO e com o povo negro. Sabe que deverá honrar a história da organização e cumprir um importante papel na luta de libertação do povo negro. Diante disso, não irá descansar ou titubear em momento algum, ao contrario, se fará sempre presente e disposta a enfrentar o que for preciso para garantir as bandeiras históricas do MOVIMENTO NEGRO.
"Portanto, quanto mais gente se unir, quanto mais unidos estivermos, nós correspondemos àquilo que todo o mundo sabe e que é: a união faz a força. Se eu tirar um palito de fósforos e o quiser quebrar, quebro-o rapidamente; se juntar dois, já não é tão fácil, três, quatro, cinco, seis, chegará um dado momento em que não poderei quebrar". (Amílcar Cabral).

ATO PUBLICO E SEMINÁRIO 30 ANOS DO MNU

Convidamos a todos os irmãos e irmãs de luta para participar do ATO PUBLICO CONTRA A VIOLÊNCIA POLICIAL E O RACISMO, nesta SEGUNDA FEIRA, 07/07/08, nas escadarias do TEATRO MUNICIPAL DE SP, NA PRAÇA RAMOS a partir das 18:00 hs., convocado pelas entidades abaixo e aproveitando o ANIVERSÁRIO DOS 30 ANOS DO MNU - Movimento Negro Unificado.
Nas ultimas semanas, um rapaz negro foi agredido em SP, por Skinheads. No Rio de Janeiro, 03 jovens negros foram entregues a traficantes, por militares do Exercito, sendo mortos por eles. Em todo o Brasil, e também no RJ, templos e praticantes de religiões de Matriz Africana, tem sido depredados e agredidos por setores evangélicos reacionários. As cotas pra negros vem sendo atacadas por setores elitistas e pela mídia capitalista, bem como tem sido freqüentes, os ataques de grileiros, especuladores e empresas Nacionais e multinacionais às conquistas dos Quilombolas. O Quilombo de Caçandoca, no litoral paulista vem sendo vitima destas agressões.
As futuras gerações de negras e negros estão seriamente ameaçadas, a violência racial, que graça, no Brasil, continua vitimando jovens negros, COMO A 30 ANOS, provocando desequilíbrio na população, com a feminina, superando masculina, e provocando um genocídio na população negra. Houveram conquistas importantes neste período, mas a pauta, ainda é muito parecida.
As Cotas para negros nas universidades, a lei 10.639 que inclui a história da África e da população negra no Brasil no currículo escolar, a liberdade religiosa, o direito sobre as terras quilombolas, continuam sob o ataques da elite branca e racista e sua imprensa capitalista, sujeitas a má vontade e resistência de parlamentares, prefeitos, governadores, do governo federal e dirigentes de órgãos públicos no cumprimento das leis e no investimento na infra-estrutura para sua implementação.
É por tudo isso, e muito mais, buscando o fim do racismo, a verdadeira igualdade e plena cidadania, que CONVIDAMOS TODAS AS PESSOAS DE BEM para participar deste ato.
Afro-saudações democráticas e anti racistas.

MNU – APNS – CNCDR/CUT – SOUESP – INTECAB – CEN – ENJUNE – CONEN – FALA NEGÃ –CEABRA -CÍRCULO PALMARINO - FORUM DE MULHERES NEGRAS -ARTICULAÇÃO POLÍTICA DE JUVENTUDES NEGRA –UNEGRO

E-mail: Bispo.mnu@gmail.com – 019-9171-9999

SEGUE PROGRAMAÇÃO PARA O SEMINÁRIO DOS 30 ANOS DO MNU:

1- SEXTA FEIRA – 04/07/2008 – 09:00 h - SINPEEM
Estatuto da Igualdade, ações Afirmativas e Cotas.

Na mesa: - Reginaldo Bispo Pereira, José Roberto Militão, Henrique Cunha Jr, Onir Araújo
Mediadora: - Maria Aparecida Laia.

2- SEXTA 04/07 – 14:00 h - SINPEEM
Resoluções Congressuais:Transformações, evolução das propostas-discurso, e sua Implementação Frente a conjuntura.

Na Mesa: - Yêdo Ferreira, Edmilton Cerqueira, Haroldo Antonio da Silva, Regina Lucia dos Santos.
Mediadora: - Dora Célia Simplício

3- SABADO 05/07/2008 – 9:00 h – APEOESP – Praça da República
História e perspectivas: Contribuição do MNU para as Conquistas do Povo negro.

Na mesa: - Maria Luiza Jr., Adomair Ogunbiyi, Osvaldo Rafael Pinto Filho, Ivair A.Augusto dos Santos.
Mediadora: - Mãe Sonia

4- SABADO 05/07 – 14 h – APEOESP – Praça da República
Defesa dos Quilombos – Uma Questão de principio e sobrevivência para o MN e do Povo Negro.

Na mesa: - Onir Araújo; Maria Socorro Araujo, Vanda de Oliveira Gomes Pineto, Damião Braga Soares dos Santos
Mediador: - Marcio Roberto do Carmo


5- DOMINGO 06/07 – 9:00 h – APEOESP - Praça da República
Mulher Negra, Trabalho Doméstico – Reivindicações, Papel e Contribuição com o MN.

Na mesa: - Anunciação Marqueza dos Santos Almeida; Regina Lucia dos Santos, Lajara Janaina, Maria Regina Teodoro
Mediador: - TOM

6- DOMINGO 06/07 – 14:00 h – APEOESP – Praça da República
MNU, Projeto Político do Povo Negro e as Reparações.

Na mesa: - Milton Barbosa , Yedo Ferreira , Gilberto Batista Campos, Ivo Pereira de Queiroz.
Mediadora: - Margarida Barbosa

7- SEGUNDA 07/07/2008 – 9:00 h – APEOESP – Praça da República
Influencia do Estado, Partidos e Sindicatos no MN: Direita, esquerda...Pra onde caminha o MN?

Na mesa: - Hamilton Borges, Marcos Antonio Cardoso, Marcos Benedito da Silva, Edson Luis de França, José Geraldo Corrêa Jr.
Mediadora: - Jaqueline Lima Santos

8- SEGUNDA 07/07 – 14 h – APEOESP – Praça da República
O Papel dos segmentos de Jovens e as Religiões de Matriz Africana na Construção do MNU e do MN.

Na mesa: - Marta Almeida Filha, Lenir Claudino de Souza, Maria Conceição Casemiro dos Reis, Honerê Al-amin Oadq.
Mediador: - Airton Pinheiro Jr.

HAMILTON BORGES WALE NO QUARTINHAS DE ARUÁ DIA 26/3/08 AS 19:00 LOCAL QUILOMBO CECÍLIA - BAHIA

"O que pode a minha poesia contra isso:
três jovens assassinadas lado a lado?
O que pode a minha poesia
contra esse costume brasileiro
de matar negros como moscas.
Nossos cupidos sendo brancamente mortos..."

Salvador faz aniversário, mas nos falta ar para soprar as velinhas. A polícia baiana soprou primeiro os canos dos seus revólveres, sacou primeiro várias vidas deste mundo - se antecipou a Zambi... As velas que nos cabem agora são pra serem cravadas bem fundas no chão, iluminando ainda mais o mundo onde pairam novos ancestrais.
Seguimos, ainda, rindo e chorando, porque as emoções são uma espécie de tesouro do qual não podemos sequer pensar em abrir mão. Mas tá muito difícil respirar o ar soteropolitano. Todo trago parece invencível, muito amargo todo líquido, muito estranha quase toda alegria. Há um coral de anjos negros entoando um canto doce que nos persegue, encanta, constrange, e nos obriga a recolher as palmas e fechar a cara ante autoridades governamentais.
Com o mesmo objetivo de trazer ao debate temas que digam respeito ao negro e suas relações com a literatura, a "QUARTINHAS DE ARUÁ - encontros de literatura negra" pretende discutir quais os limites e possibilidades da voz e do texto literário frente ao extermínio do povo preto perpetrado pelo Estado na Bahia.
Para isso, além de VOÇÊS, contaremos com HAMILTON BORGES WALE, ativista do MNU e da campanha do "Reaja ou será morta, Reaja ou será morto", e NEGRA MONE, integrante do Grupo de Rap MUNEGRALE.

Em NOVO LOCAL, nosso encontro será no dia 26 de MARÇO, a partir das 19h, no QUILOMBO CECÍLIA – Rua do Paço, 37 (ao lado da escadaria do show de Gerônimo).

21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

2008 – 30 anos de luta do Movimento Negro Unificado – MNU no Brasil
11 anos de Movimento Negro Unificado – MNU no Maranhão

21 de Março – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial

Instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, o dia 21 de março é lembrado em memória ao massacre de Sharppeville, ocorrido na cidade de Johanesburgo, na África do Sul, no mesmo dia do ano de 1960, quando milhares de negros que protestavam contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão e o saldo da violência foram 69 mortos e 186 feridos.
No Brasil, a data vem sendo lembrada pelas organizações e entidades do movimento negro. A Seção de São Luís, do Movimento Negro Unificado - MNU, organização nacional com representação em 15 estados da federação e no Distrito Federal, foi criada no dia 21 de março de 1997 e completa 11 anos no Maranhão neste ano. Esta sempre foi uma data de luta, inclusive para exigir o fim do apartheid. Esta data é celebrada no mundo todo.
Neste ano completa-se um ano da morte do músico Jeremias Pereira da Silva, conhecido como Gerô, que foi torturado brutalmente no dia 22 de março de 2007 e morreu vítima da violência policial que atinge uma maioria negra no país, no Maranhão e em São Luís.. No dia 30 de janeiro de 2008, morre assassinado, também, Carlos Augusto de Oliveira, 34 anos, artista do Cacuriá de Dona Teté. Esperamos que haja justiça com a punição dos envolvidos pela violência policial e racial que já ceifou muitas vidas que pagaram pelo que não fizeram simplesmente por serem negros.
Mesmo com a criação da Secretaria da Igualdade Racial no Maranhão, tudo caminha ainda lentamente, pois é preciso agilizar a adoção de políticas públicas para eliminar as desigualdades que se abatem sobre as populações das comunidades negras rurais quilombolas e sobre população negra urbana na diáspora. Faltam, também, medidas que coíbam o desrespeito à religiosidade de matriz africana pelos intolerantes.
O enfrentamento ao racismo e suas manifestações: o preconceito e a discriminação raciais começa com a denúncia para conscientizar negros/as e educar não-negros/as sobre os malefícios provocados pelo racismo. Precisamos lutar por melhores condições de vida para o povo negro, contra a intolerância religiosa e por paz no mundo.
Conscientize-se e Reaja à Violência Racial!
Junte-se a nós na luta contra o racismo!

Movimento Negro Unificado – MNU
Rua Prof. Carlos Alberto dos Santos, 24 – Cond. Res. Sol Nascente – Planalto Anil I
Tel.: (098)3244-5271
65.064-300 - São Luís – MA
e-mail: mnu.ma@bol.com.br
site: http://movimentonegrounificadomnu.blogspot.com/

VEJA O VIDEO DA PALESTRA DO LEVANTE DOS MALES FEITA POR ADOMAIR OGUMBIYI EM JANEIRO DE 2007 EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP
http://video.google.com/videoplay?docid=142017164879159659

8 de Março – Dia Internacional da Mulher

Comemorado como Dia Internacional da Mulher, o 8 de março foi instituído pelas Nações Unidas no ano de 1975. Naquele dia do ano de 1857, as operárias têxteis de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica, para reivindicarem a redução da carga horária de trabalho de mais de 16 horas por dia para 10 horas e equiparação salarial com os homens que desempenhavam igual função. As operárias que, nas suas 16 horas, recebiam menos de um terço do salário dos homens, foram fechadas no local pelos patrões, que trancaram as portas da fábrica, ateando fogo no local e 129 mulheres morreram queimadas e asfixiadas. Em 1910, na II Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, em Copenhague, Dinamarca, foi decidido, em homenagem àquelas mulheres, a comemoração do 8 de março como "Dia Internacional da Mulher". A data marca a luta das mulheres pela igualdade de direitos. O século passado foi marcado pela luta pelos direitos das mulheres negras e não-negras, negros e demais segmentos discriminados na sociedade.
Em nosso país, a luta das mulheres negras ainda é grande. A mulher negra compõe a maior categoria de trabalhadoras da nação, a das domésticas, sendo discriminada, explorada e submetida a uma exaustiva jornada de trabalho. É oprimida, inclusive, por outras mulheres, ou seja pelo mesmo gênero, quando esta é a empregadora e, muitas vezes, ao invés de ser solidária, desrespeita direitos, descumprindo-os. As mulheres negras da zona rural, cuja maioria vive em comunidades negras rurais quilombolas, no Maranhão, sofrem com a falta de condições mínimas de sobrevivência.
As Convenções contra todas as formas de discriminação sejam da mulher ou étnico-racial, adotadas pelo Brasil, ainda estão longe de serem cumpridas.
Perdemos neste ano, uma companheira solidária à luta das mulheres negras, incansável na luta pelos direitos das mulheres, a Profª Ieda Batista. Rendemos a ela a nossa homenagem. Nossa luta continua e a vitória é certa.
Há um longo caminho a se percorrer em busca de respeito, dignidade, valorização profissional da mulher negra, que continua sendo o esteio familiar. Se queremos uma sociedade realmente justa, devemos lutar:
- Pelo fim da discriminação racial no trabalho;
- Contra a exploração sexual, social e econômica da mulher negra;
- Por condições de vida digna para o povo negro.
Conscientize-se e Reaja à Violência Racial! Não silencie frente à violência e opressão!
Viva Lélia Gonzalez, Maria Firmina dos Reis, Mãe Andresa, Mãe Dudu, Maria Aragão, Silvia Cantanhede, Ieda Batista, guerreiras que abriram o caminho para nossa luta!
Comissão de Mulheres do MNU
Movimento Negro Unificado – MNU
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ECOS DE DAKAR

Fotografias de Márcia Guena
Curadoria Marcelo Reis
Sankofa: retornar e aprender com o passado.
Márcia Guena*

Quando não escrevo, estou vivendo. Vivi.
Assim foi iniciado meu diário de viagem, no dia 28 de agosto de 2000, coincidentemente, dia e mês da abertura desta exposição.
Vivi durante um mês o que necessitava. Fui conhecer o continente de meus familiares. O começo da história do povo africano no Brasil. Ao contrário do que indicam os livros didáticos, a nossa história não começa na senzala. A escravidão do povo africano nas Américas marca um período cruel na trajetória do povo africano, mas não é o princípio. Os primeiros registros da presença do homem estão na África, o continente que ensinou muito ao resto do mundo sobre arte, medicina, astronomia e matemática, como registrou a pesquisadora Elisa Alarkin no livro Sankofa.
Sankofa é um dos ideogramas utilizados pelo sistema de escrita Adinkra, que compunha as várias formas de expressão escrita existentes na antiga África, utilizado pelos povos Akan, da África Central. Os ideogramas são impressos no vestuário, em objetos e em adereços.
Sankofa significa "volte e pegue", ou retorne e aprenda com o passado, como compreendi e utilizei. Assim como nós reivindicamos este símbolo, ele já foi apropriado por outras entidades do movimento negro e tem sido largamente reivindicado por outras tantas. Trata-se, na realidade, de metalinguagem, o símbolo significando a ele mesmo. Sankofa também foi mote da Exposição de Abdias Nascimento 90 Anos: Memória Viva, realizada em Brasília.
Fui à África reivindicar minha nacionalidade: senegalesa, egípcia, angolana...A viagem ajudou a responder muitas coisas. Fui buscar, no Senegal, explicações para a alma dos homens e das mulheres da diáspora brasileira.
"A porta do não retorno", nome dado a última porta da "Casa dos Escravos", que desemboca no mar, último porto para africanos de nacionalidades diversas enviados para as Américas, é a que melhor traduz, no seu avesso, esta exposição: retornamos, como recomenda Sankofa. Localizada na Ilha de Goré, uma extensão de terra situada a 20 minutos de barco da capital Dakar, a Casa dos Escravos, transformada em museu, ainda guarda as balanças nas quais eram pesados homens, mulheres e crianças. Nossos familiares que sobreviveram à travessia e não passaram outra vez por aquela porta. Ecos de nossa ancestralidade localizada em Gore, Dakar, Senegal
Em um mês de viagem percorri grande parte do país, documentando instantes e reconhecendo gestos, falas, formas de caminhar, sorrisos. De colonização francesa, o Senegal possui o francês como língua oficial, mas são as línguas maternas que se escutam nas feiras, nos pontos de ônibus e dentro das casas. Fora da capital não se fala francês. Cerca de 40% da população pertence ao grupo linguístico uolof, como indica o site oficial do governo do Senegal. Mas vários outros idiomas estão presentes no país compondo o caldeirão lingüístico: lebu, serere, toucouleur, diola, mandinga, bassari, bedinké e dialonké.
Em Dakar permaneci 10 dias, seguindo rumo ao nordeste: Bakel, cantada nas músicas do Ilê Aiyê. A travessia do Rio Senegal, ao lado dos hipopótamos, ou mali, como o chamam todos ali, permitiu o contato com moradores de várias cidades e um convite para conhecer o outro lado do rio. Na outra margem, a cidade de Diogountoro, na Mauritânia. Novas falas e muito aconchego. Duas noites de muita conversa, ou de muito ouvir, pois a língua era o Soninke , mais desconhecida ainda para mim do que o popular uolóf.
De volta para dentro do país. A próxima parada foi Tambacounda, um parque, localizado no centro do país, que abriga grandes animais. Mas no final, encontrei pessoas, festas, comidas, acolhidas, danças e muita ternura no olhar.
Em direção ao sudeste percorri a cidade de Keduougou. Novas acolhidas fraternas em meio à natureza tranqüila e muito verde. Cada despedida uma descoberta e uma fissura.
Rumo ao sudoeste. Ali está a conflituosa Camasamance. Os Diola, povo de poucas palavras que habita a região, lutam pela sua independência desde que os colonizadores franceses os separaram dos demais membros desta etnia. Foram cindidos ao meio, esse recorte cartesiano que marcou a colonização européia na África. Cartesiana como a cabeça dos brutos. Uma parte ficou no território do Senegal e outra mais ao Sul, na atual Guiné Bissau. Os Diola de fato se sentem separados da nação senegalesa pois eles foram isolados por outro país: Gâmbia, uma faixa estreita de terra que divide Senegal em dois, separando a grande maioria uolof, ao Norte, dos Diola, ao sul.
Ecos de Dakar pretende buscar a nós mesmos na população do Senegal. Um pequeno retrato dos gestos e olhares do que somos. Um pequeno retrato do ser negro.
Para melhor compor os instantes revelados nas imagens de Ecos de Dakar, Marcelo Reis, curador e diretor desta exposição, e eu optamos por utilizar como legendas passagens do diário escrito por mim durante a viagem. O diário se comunica com a imagem quando revela impressões que não poderiam ser reescritas hoje, tais como os flagrantes revelados pelo obturador.
A trilha sonora é de autoria de Youssou N`Dour, um dos mais populares cantores e compositores senegaleses. Nos primeiros dias que estive em Dakar fui a um show dele em um estádio de futebol. Lotado, todos aguardaram durante horas a chegada do astro, já bastante conhecido na Europa e nas Américas. Foram mais de quatro horas de espera, com várias outras atrações. A sua entrada foi semelhante à sempre anunciada entrada do inesquecível James Brown em seus shows. Valeu a espera. Muita dança e alegria, como aconteceria durante toda a vigem. Uma música alegre, com belos arranjos e uma harmonia perfeita. Youssou N`Dour canta o panafricanismo: uma África livre, unida para todos os africanos espalhados pelo mundo.
Nesta viagem ao Senegal percebi que as ligações de um povo com outro não se manifestam apenas em elementos objetivos como a língua e a culinária, por exemplo, mas também na subjetividade inerente do gesto. Um olhar, um sorriso, uma forma de descansar a mão no colo, de apoiar o rosto. Ou mesmo nas formas do corpo. É como identificar no outro a si mesmo através de um giro leve da cabeça, que conduz o olhar para outra direção: identidades africanas.
Fonte consultada: http://www.planalto.gov.br/seppir/informativos/images25_ago2006/materia4.htm

*MÁRCIA GUENA é jornalista e mestre em Integração na América Latina, títulos obtidos na Universidade de São Paulo; professora das Faculdades Jorge Amado e doutoranda em História das Américas pela Universidade Complutense de Madrid.

SEMINÁRIO SOBRE REPARAÇÕES

Palestra feita no Seminário sobre Reparações Raciais em SBC – 02 /09/ 2007

“Acreditamos que o nosso momento está chegando.
Acorde povo negro!
Exija os seus direitos!
....

Indenização irmãos, eu quero é mais!
Medidas desiguais para igualar os desiguais”.

Música Reparações - Banzo Bantu - Posse Hausa.

( http://br.youtube.com/watch?v=y91fTFmj2WE )

Eternas e calorosas saudações a família africana, irmãos e irmãs, filhos e filhas da grandiosa Mãe-África.

Para mim, o seminário sobre reparações representou uma quebra de paradigma no processo de luta do movimento negro no Brasil. O MNU – Movimento Negro Unificado – foi quem se assumiu a responsabilidade de começar a massificar e publicar esta nova fase de postulações da comunidade negra.

Convidado para falar neste Seminário sobre o histórico do movimento de reparações e caminhos possíveis para o mesmo, fui à mesa fazer uma exposição que só veio a reforçar o que já tinha sido exposicionado pelo palestrante anterior, no caso, Reginaldo Bispo. Restou-me, como opção, acrescentar um olhar internacionalista sobre as reparações, contextualizando-a nas lutas contemporâneas, e pretéritas, de libertação negro-africana ao redor do globo.

Assim, as exigências de reparações a comunidade negra não é uma exclusividade do movimento negro no Brasil. As reparações são uma exigência histórica das mais variadas vertentes do movimento negro mundial. Intrinsecamente, as exigências de reparações ao povo negro encontra profundas raízes em lutas anti-racistas do passado, como no movimento nacionalista negro de Marcus Garvey, com suas postulações de repatriação ao continente africano como uma forma de reparação. Nas manifestações do movimento do Poder Negro, que teve os Partido dos Panteras Negras como maior símbolo de resistência, onde seus programas de dez pontos se referiam a reparações ao povo negro dos Estados Unidos, como petições de melhores condições de trabalho, moradia, educação, etc. Também, no movimento de “Direito Civis”, que teve Martin Luther King como maior expoente, encontramos elementos relacionados a reparações ao povo negro, como as exigências de oportunidades de acesso igual aos meios necessários a sobrevivência digna. Assim, não menos importantes, o movimento de “Direitos Humanos Internacionalista” de Malcolm X, o movimento da Negritude de Leopoldo segnhor, os documentos finais dos Congressos Pan-Africanos, as lutas de Libertação das nações africanas, os movimentos de consciência e ação negra nas Américas, também trouxeram no cerne das suas questões a necessidade das reparações ao povo negro.Portanto, é dentro deste contexto histórico, e dando continuidade ao mesmo, que estamos inseridos. Sendo que em qualquer lugar do mundo negro contemporâneo que nós formos, nos depararemos com as questões relacionadas a necessidade de reparações como forma de viabilizar o desenvolvimento humano das gentes negras.

A reparação pode ser entendida como um ato de restabelecimento da dignidade humana, como restauração dos meios indispensáveis ao desenvolvimento humano, como “remédio” para supressão das dores oriundas de uma condição de indigência, e como meio de melhoramento da qualidade de vida do grupo ofendido. Estas são definições superficiais, não pretendo, assim, esgotar qualquer tipo de conceituação mais aprofundada sobre o significado das reparações. No entanto, cabe acrescentar que um simples pedido de desculpas, como os feitos pela Igreja Católica e por lideranças políticas européias, como Tony Blair, não podem ser vista como uma forma de justificativa para não promoção das reparações a comunidade negra pelos danos causados no passado. Também, as reparações podem encontrar sua essencialidade nas indenizações por danos materiais, morais e psicológicos causados por conseqüentes violações dos Direitos Humanos dos povos de ascendência africana, encontrando apoio nas experiências reparatórias as vítimas da II Guerra Mundial, do Nazismo e dos regimes militares em diferentes países. Assim, é sob a ótica de lesão a direitos fundamentais que devemos defender as reparações as comunidades negro-africana, sendo esta defesa um processo de luta sem fronteiras nacionais, constituindo-se num movimento internacionalista global. Por conseqüência, as exigências seriam direcionadas tanto para os estados que, no passado, foram escravagistas, quanto para aqueles que foram escravistas.

Neste momento, cabe fazer uma diferenciação entre os dois tipos de estados. Os estados escravagistas foram aqueles que efetuaram um próspero comércio de escravos, vendendo-os a mercados longínquos, mas não utilizaram o modo escravista de produção internamente. Já os estados escravistas, pelo contrário, utilizaram mão-de-obra escrava como principal fonte de trabalho produtivo internamente. Sendo assim, defendo a idéia de que os estados escravagistas devem reparar o continente africano pelo esvaziamento dos seus recursos humanos e os estados escravistas devem reparar os seus respectivos descendentes de africanos escravizados que vivem em seus territórios e possuem a cidadania formal, ou seja, aquela reconhecida por lei. Mas, para além disso, é de se reconhecer que o período referente as reparações não deve está relacionado somente ao período do tráfico negreiro e escravização. Acredito que a reparações a África deve ser feita por causa dos seguintes períodos: escravidão, colonização e neo-colonialismo. Por estes dois últimos períodos, colonização e neo-colonialismo, as respectivas ex-metropóles (ou neo-metrópoles) é que devem promover a indenização pelos males causados. Enquanto para os descendentes da Diáspora africana, vítimas do tráfico negreiro, o ressarcimento deve ser feito pelos períodos da escravidão, racismo e neo-racismo, sendo que os estados nacionais ex-escravistas, racistas e neo-racista é que devem fazer a indenização. Em ambos os aspectos, a reparação deve constituir-se de indenização moral, psicológica e material, sendo feita a restituição daquilo que perdemos mais o que poderíamos ter lucrado / herdado se não tivéssemos sidos escravizados.

Na visão pan-africana, as reparações ao povo negro devem significar uma das várias etapas do processo de libertação negra internacional. Portanto, devem fazer parte de um novo projeto de vida do povo negro no Brasil e no mundo, onde buscaremos a concretização de um novo modelo político, econômico, social, espiritual e moral do nosso ponto de vista, para nós mesmos. Esta perspectiva pan-africana de projeto de vida é reconhecida também por Kifi Mawuli Klu, do Foro de Ghana pan-africano, que afirmou o seguinte, quando da Conferência Internacional de Reparações Africanas para Justiça Global: “Esta Conferência servirá para abrir os nossos olhos, para mostrar para o povo africano que somos uma família no continente e na diáspora em nossa luta contra o mesmo opressor. Esta conferência demonstrará que sem haver verdadeira restauração e unidade em termos pan-africano, neste mundo contemporâneo de imperialismo e globalização, não haverá uma solução viável a nenhum dos problemas enfrentados pelos africanos continentais e da diáspora, em todas as esferas da vida a nível local, nacional e internacional”.

por José Raimundo

AGENDA CONNEB:
ABC PAULISTA:

ARARAQUARA:
ASSEMBLÉIA REGIONAL DO CONGRESSO NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS DO BRASIL (CONNEB)DIA 15 DE SETEMBRO.SÁBADO A PÁRTIR DAS 8:00hs.LOCAL: CENTRO DE REFERÊNCIA AFRO AV: DUQUE DE CAXIAS 660 CENTRO ARARAQUARA CONTATOS: (016) 3322-8316.E-MAIL: enjuneararaquara@yahoo.com.br

PROGRAMAÇÃO
8:00hs café da manhã
9:00hs abertura: com a presença de autoridades locais e regionais
10:00 -Análise da realidade brasileira do ponto de vista da Nação, do Estado, da Economia e os desafios para a construção de um projeto político do povo negro para o Brasil. Inicio dos trabalhos com uma discussão sobre o tema norteador do debate com dois expositores
Silvia Seixas: Instituto plural de Ribeirão Preto
Reginaldo Bispo: Coordenador Estadual do CONNEB
12:30hs ás 14:00hs: Almoço14:30hs Apresentação e votação de propostas
15:30hs Tirada de delegados
17:00hs Apresentação cultural e encerramento das Atividades.

SOROCABA:

PLENÁRIA MUNICIPAL EM SÃO PAULO - CAPITAL
Aonde? APEOESP
Qual data : 16 de setembro de 2.007
Endereço: Praça da República, 282 - Centro
Horário : Das 9h00 as 14h00
O porque? Tirada de delegados e delegadas do Município

E-mail para ? Secretária Operativa de S.P
conneb_sp@yahoo.com.br
conneb_sp@yahoogrupos.com.br
edison.luiz@ceabra.com.br
ceabra@ceabra.com.br

Secretaria Operativa Nacional do R.J.
secretariacnneb@cadbr.org
marcio.alexandre@yahoo.com.br
ceap14@yahoo.com.br
yedoferreira@gmail.com
dbsouzarj@uol.com.br

1º Encontro Estadual: Reforma Agrária e Relações Raciais.

Acontece nos dias 15 e 16 de setembro 2007, das 09:h ás 18:h, no Auditório da UNEB no Município de Seabra – BA, o 1º Encontro Estadual: Reforma Agrária e Relações Raciais. Esta na pauta, Audiência Pública: Programas, Projetos e Ações para Comunidades Quilombolas, com plenária popular, seminários, criação de agenda política e atividades culturais. O evento é uma realização do Movimento Negro Unificado – MNU, Omi-Dudu e Associação Comunitária Qulilombola de Baixão Velho – ASCRUBAVE, contara a presença de representantes governamentais:

· MINISTRA MATILDE RIBEIRO - Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR.
· ZULU ARAÚJO - Presidente da Fundação Cultural Palmares.
· LUIZ ALBERTO - Secretario de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI.
· VALMIR ASSUNÇÃO - Secretario de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES.
· LUIS GUGE SANTOS FERNANDES - Superintendente do INCRA.
· UBIRATA CASTRO - Presidente da Fundação Pedro Calmon.
· SERGIO SÃO BERNARDO - Superintendente do PROCON –BA.
· LUIZ ANSELMO - Coordenador de Desenvolvimento Agrário.
· WILTON CUNHA - Superintendente da Secretaria de Agricultura

Municípios e suas comunidades Quilombolas participantes do encontro:

SEABRA: Baixão Velho, Lagoa do Baixão , Olhos D’agua do Basílio, Serra do Queimadão, Capão de Gamelas, Vão das Palmeiras, Cachoeira, Mocambo, Agreste, Morro Redondo, Vazante, Mocambo de Santana, Vazia do Caldas, Angico, Laguinha, Mata Cachorro. BONINAL: Mulungu, Conceição, Cutia. SOUTO SOARES: Segredo. LENÇOIS, PALMERAS, PIATA, IBITIARA, IRAQUARA, ANDARAI.

PROGRAMAÇÃO:

Dia: 15 de setembro (Sábado):
09:00h, - Credenciamento / Recepção aos convidados / Distribuição de Materiais.
10 00h, - Apresentação dos objetivos do Encontro

Pronunciamentos:

· DALVIO LEITE - Prefeito de Seabra
· JOÃO EVANGELISTA - Diretor de Reparação de Seabra
· MARCUS ALESSANDRO MAUSSI - Coordenador Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU.
· JAIME CUPERTINO - Líder Quilombola da Comunidade de Vazante
· JULIO CUPERTINO - Presidente da Associação Quilombola de Baixão Velho.

11:30h, - AUDIÊNCIA PUBLICA: “Programas, Projetos e Ações para Comunidades Quilombola”.

Representantes Governamentais:
· LUIZ ALBERTO - Secretario de Promoção da Igualdade Racial
· ZULU ARAUJO - Presidente da Fundação Cultural Palmares
· MATILDE RIBEIRO - Ministra de Promoção da Igualdade Racial
· VALMIR ASSUNÇÃO - Secretario de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza
· LUIS GUGE SANTOS FERNANDES - Superintendente do INCRA
· UBIRATA CASTRO - Presidente da Fundação Pedro Calmon.
· SERGIO SÃO BERNARDO - Superintendente do PROCON –BA
· LUIZ ANSELMO - Coordenador de Desenvolvimento Agrário
· WILTON CUNHA - Superintendente da Secretaria de Agricultura

14:00h
RETORNO A AUDIENCIA PUBLICA: “ Com a palavra, a comunidade”

16:00h
OFICINA:”Intercambio de Juventude Urbana e Quilombola”

· Mediação: Lio N’zumbi – MNU
· Michel Chagas – Steve Biko
· Karla Acotinere – Fórum Nacional da Juventude – NUMAR
· Helder Costa – Fórum Nacional da Juventude negra – Resistência Negra
Comunitária


Dia 16 de setembro (domingo):

09:00h, - CONJUNTURA NACIONAL DA LUTA DE TERRAS QUILOMBOLAS: “Direito e Enfrentamento”

· JOÃO EVANGELISTA – Diretor Municipal de Reparação Racial – Seabra
· MARIA JOSE – Representante da Comissão Pastoral da Pesca
· MARCUS ALESSANDRO MAUSSI – Coordenador Nacional do Movimento
Negro Unificado – MNU
MAURICIO ARAUJO – Representante da Associação dos Advogados dos
Trabalhadores Rurais – AATR
JAIME CUPERTINO – Líder Quilombola da Comunidade de Vazante

Das 09:00hs as 19:00h, Atividades em Paralelo

· Manifestações Artísticas das Comunidades Quilombolas
· Lançamento do Vídeo “Religiosidade Afro-brasileira: Memória e Resistência”
· Oficinas Afro-esteticas
· Feira de artesanato
· Encontros de Violeiros


Este ato político de natureza popular propõe o dialogo e a escuta sobre o direito a terra do povo quilombola tendo como sujeitos seus principais agentes, espalhados, por todo território estadual. Em linhas gerais, é uma importante abertura de agenda, de solidariedade com os povos submetidos à lógica do racismo e da desigualdade.

O reconhecimento dos processos que criam desvantagens e privilégios; A questão do racismo, das reparações aos danos causados pelo racismo e a luta pela justiça no campo. São pautas prioritárias da agenda política nacional e internacional que constitui essa proposta. Portanto, o interesse desse projeto é reunir os segmentos pertinentes para aprofundar esses temas através dos diversos olhares, das diversas rotas.

QUILOMBOS: SITUAÇÃO HOJE

Os quilombos, que na língua banto significam "povoação", funcionavam como núcleos habitacionais e comerciais, além de local de resistência à escravidão, já que abrigavam escravos fugidos de fazendas. As comunidades remanescentes de quilombos se instalaram em vários estados do país. No total, 743 foram identificadas, mas só 29 foram tituladas oficialmente pelo governo. Localizadas em São Paulo , Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Sergipe, Goiás e Amapá, estas comunidades detém os Direitos Culturais Históricos, assegurados pelos artigos 215 e 216 da Constituição Federal que tratam das questões relativas à preservação dos valores culturais da população negra. Além disso, suas terras são consideradas Território Cultural Nacional.

Estima-se que dois milhões de pessoas vivam nestas comunidades organizadas para garantir o direito à propriedade da terra. Os habitantes remanescentes dos quilombos preservam o meio ambiente e respeitam o local onde vivem. Mas sofrem constantes ameaças de expropriação e invasão das terras por inimigos que cobiçam as riquezas em recursos naturais, fertilidade do solo e qualidade da madeira.


Serviço:
O que: 1º Encontro Estadual: Reforma Agrária e Relações Raciais.
Quando: Nos dias 15 e 16 de setembro 2007, das 09:h ás 18:h.
Onde: Auditório da UNEB no Município de Seabra – BA.
Realização:
Contatos:
· Hamilton Walê (Movimento Negro Unificado – MNU)
hamilton_africano@yahoo.com.br , (71) 9935-7336
· Josélia Santos (Omi-Dudu)
joseliaomidudu@yahoo.com.br, (71) 8178-3182 / 3334-2948
· Bartolomeu Cruz
bartolomeudc@yahoo.com.br, (71) 9966.8579

Assessoria de Imprensa:
Hamilton Oliveira (Dj Branco).
Tel: (71) 9151-0631 / e-mail: cmahiphop@yahoo.com.br

Seminário Sobre Reparações

definição - histórico - conjuntura atual - caminhos possíveis

DIA 2 DE SETEMBRO A PARTIR DAS 9:00

EM SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO

LOCAL - CENTRO DE FORMAÇÃO CELSO DANIEL

Rua João Lotto, s/n - Centro São Bernardo do Campo - SP Fone: (11) 4128-4200(ao lado da sede do Sindicato) TERMINAL FERRAZÓPOLIS DE TROLEIBUS

INSCRIÇÃO POR E-MAIL

mnu.nacional@yahoo.com.br

info 011 9832-1582

REPUDIO AOS ATAQUES ISRAELENSES AO POVO LIBANÊS E PALESTINO!!!

O Movimento Negro Unificado (MNU), que há 28 anos articula o povo negro no Brasil na luta pelo poder e no combate ao racismo, por defender intransigentemente o princípio da autodeterminação dos povos, vem a público manifestar o seu repúdio veemente à ofensiva israelense no oriente médio, que penaliza o povo palestino e libanês.

A invasão da faixa de gaza, na palestina, e os recentes ataques a alvos civis no território do Líbano atestam, à opinião pública mundial, a ação criminosa de Israel. o número de inocentes assassinados cresce a cada dia. são crianças, idosos, mulheres e homens vitimados por uma visão racista e imperialista, que considera povos que vivem e se organizam fora de seus hegemônicos parâmetros europeizantes de civilização como seres humanos de segunda categoria. sob essa ótica, os civis até agora mortos não constituem razão suficiente para a suspensão do conflito, convertem-se em simples números.

Essa guerra desproporcional, firmada no desenvolvido poderio bélico de Israel, caracteriza-se como terrorismo de estado, apoiado por seu principal aliado imperialista, os eua, além de contar com a conivência desprezível de organismos internacionais, como a onu, e a covardia das potencias capitalistas do "civilizado" mundo globalizado.

O povo negro da áfrica e diáspora bem conhece a ação genocida do imperialismo, sustentado ideologicamente pelo racismo, processo que explica o conjunto de violações que ainda hoje somos submetidos, como também a brutal interrupção ao desenvolvimento das civilizações africanas, fato que justifica nossa luta pelas reparações históricas e humanitárias ao povo negro da áfrica e diáspora.

Neste momento de profunda indignação, DECLARAMOS NOSSA SOLIDARIEDADE AO POVO LIBANÊS E PALESTINO, E EXIGIMOS QUE O GOVERNO BRASILEIRO POSICIONE-SE A FAVOR DA IMEDIATA SUSPENSÃO DOS BOMBARDEIOS E RETIRADA DAS TROPAS DE ISRAEL DO TERRITÓRIO DO LÍBANO E DA FAIXA DE GAZA, ALÉM DE GARANTIR NENHUM TIPO DE RELAÇÃO COMERCIAL A PAISES QUE UTILIZEM DE POLITICAS GENOCIDAS A POVOS QUE VEM SENDO HISTÓRICAMENTE OPRIMIDOS! PELA NÃO ASSINATURA DO TRATADO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E ISRAEL, juntamente com a solicitação de uma rigorosa apuração aos crimes de direitos humanos praticados por esse estado.

Coordenação Nacional do MNU
1978-2006
Brasil

Políticas de Ações Afirmativas no Brasil

Manifesto em favor das Políticas de Ações Afirmativas no Brasil

Os africanos e povos indígenas e seus descendentes tiveram uma participação fundamental na construção das riquezas material, cultural, artística e científica do Brasil. Entretanto, os resultados desse patrimônio construído não retornaram para essas parcelas da população brasileira na mesma proporção da sua importância histórica. Esse, certamente, é um dos indícios de que no processo de formação e organização da sociedade brasileira naturalizou-se a lógica da desigualdade entre os povos constituintes da nação. Foi assim que o racismo consolidou-se como o eixo central que definiu o padrão das relações entre indígenas, negros e brancos na sociedade, sendo os últimos a força hegemônica nos espaços de poder e riqueza.
Todavia, é importante assinalar, que os povos negros e indígenas, no período da escravidão e depois da abolição de 1888, nunca se calaram e nem aceitaram o sistema iníquo de privação de direitos sociais e de liberdade. São conhecidas em nossa história, embora pouco divulgadas, as revoltas, insurreições e levantes, a exemplo da luta quilombola de Palmares, do Levante de 1835, da Revolta dos Alfaiates, dentre tantos outros episódios marcantes. No século vinte, são conhecidos os movimentos de luta pela liberdade como a Frente Negra Brasileira, a Revolta dos Marinheiros, as organizações políticas negras nacionais e tantas outras associações culturais, religiosas, recreativas que atestam que o nosso povo nunca se calou diante dos seus algozes.
As denúncias que os movimentos sociais negros fizeram de que o racismo no Brasil, no passado e no presente, era um sistema violento, excludente e segregador foram paulatinamente demonstradas pelos estudos e pesquisas científicas individuais e aqueles empreendidos por instituições oficiais insuspeitas, a exemplo do IPEA e IBGE. O Relatório de Desenvolvimento Humano do Brasil, publicado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) em 2005, confirma a existência de dois brasis: de um lado, o Brasil dos brancos, em 44º lugar no ranking mundial do Índice de Desenvolvimento Humano, ao lado de países desenvolvidos; de outro, o Brasil da população negra, que se encontra em 105º lugar, posição equivalente a de países em situação de guerra civil. Essa disparidade explica porque a expectativa de vida de uma criança negra ao nascer é em média cinco anos menor que a de uma branca; ou porque dentre as crianças que não conseguem ir à escola, 67,9% são negras. No Brasil, o indivíduo negro tem duas vezes mais chances de ser assassinado que um branco. A taxa de desemprego é em média 23% maior entre a população negra; os homens brancos recebem um salário em média 113% maior que o dos homens negros e as mulheres brancas, 84% mais que as negras (PNUD, 2005).
As populações negras e indígenas no Brasil são alvo de um processo sistemático e silencioso de genocídio. Diretamente através da ação institucionalizada da polícia e clandestinamente via os grupos de extermínio, e, de maneira indireta, pela ausência de políticas públicas de acesso à saúde, educação de qualidade, emprego e segurança. Nesse cenário, as crianças e adolescentes negros tornam-se facilmente reféns do crime organizado.
Interfere negativamente na auto-estima dos povos negros e indígenas a imagem distorcida e estereotipada veiculadas pelos meios de comunicação de massa e disseminados no sistema escolar.
Desse modo, é uma falácia afirmar que os movimentos sociais negros pregam a polarização racial no Brasil. Essa polarização é um fato desde a chegada dos portugueses em 1500, quando instituíram uma ordem colonial em que os povos indígenas e mais tarde os povos africanos foram submetidos a um regime baseado nas premissas de que esses povos eram inferiores e selvagens e, por conseqüência, seria legítima a sua escravização. O regime escravista durou quatro séculos e na sua essência foi violento, desumano e racista. Com o encerramento oficial da escravidão em 1888, os negros não tiveram direito a terra, a uma educação pública de qualidade e nem tampouco a empregos decentes. Entregues à própria sorte, foram submetidos a uma lógica racista que regula a distribuição de riquezas e poder em âmbito nacional e mantém a desigualdade social.
Na III Conferência Mundial contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada pela ONU em Durban no ano de 2001, o Brasil, juntamente com os demais países participantes, reconheceu o tráfico atlântico e a escravidão como crimes contra a humanidade e comprometeu-se em adotar medidas políticas para erradicação do racismo e a promoção do desenvolvimento econômico, político, cultural e social da população negra, especialmente das mulheres.
Portanto, os Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional que institui o Sistema de Cotas para negros e indígenas no ensino superior (PL 73/99) e o Estatuto de Igualdade Racial (PL 3.198/2000), que garante o acesso mínimo dos negros aos cargos públicos e assegura um mínimo de igualdade racial no mercado de trabalho e no usufruto dos serviços públicos de saúde e moradia, entre outros, devem ser apoiados por todos e todas que desejam um Brasil mais justo, mais igual e sem racismo.

Movimento Negro Unificado, Brasil, 05 de junho de 2006.

"MNU, na trasição para uma Organização Política de Luta de Libertação do Povo Negro"